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Contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU em 10 vezes deve ficar atento |
Contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU em 10 vezes deve ficar atento| Foto:

Tira-dúvidas

O pagamento de impostos no começo de ano gera várias dúvidas. Veja as respostas para as questões mais comuns.

IPTU

Até quando devo receber o talão do IPTU 2009?

Desde a última sexta-feira, dia 2, os talões do IPTU estão sendo entregues pelos Correios e devem chegar no endereço do contribuinte até o fim do mês. Até 10 de fevereiro os contribuintes poderão pagar o imposto à vista, com desconto de 7%.

O que devo fazer se não receber meu carnê?

Quem não receber o carnê poderá obter uma segunda via no prédio central da prefeitura – avenida Cândido de Abreu, 817–, nas Ruas da Cidadania, ou imprimi-la no site www.curitiba.pr.gov.br.

É possível parcelar o pagamento?

O imposto poderá ser parcelado em 10 vezes. Quem optar pelo parcelamento não terá o direito ao desconto de 7%.

Não paguei o IPTU de anos anteriores, o que devo fazer?

A partir da próxima segunda-feira, dia 12, os contribuintes com débitos do exercício de 2008 poderão solicitar o parcelamento da dívida pelo Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic). O pedido poderá ser feito nas Ruas da Cidadania, no prédio central da prefeitura ou pela internet. Quem estiver em cobrança judicial não poderá utilizar o Refic e deve procurar diretamente a Procuradoria do Município na rua Álvaro Ramos, 150, Centro Cívico.

IPVA

Até quando devo receber o talão do IPVA 2009?

Os boletos bancários já estão sendo enviados para as residências dos contribuintes e devem chegar até a última semana de janeiro. Entre 9 e 20 de fevereiro o IPVA poderá ser pago com desconto de 5%, seguindo um cronograma de acordo com o número final da placa do veículo.

O que devo fazer se não receber meu carnê até o fim deste mês?

Quem não receber o talão até a data prevista deve entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) ou imprimi-lo diretamente através do endereço "www.fazenda.pr.gov.br" O telefone da Sefa é 3350-5009 para Curitiba e região ou 0800-411528 para as demais localidades.

É possível parcelar o pagamento?

Após 20 de fevereiro, o pagamento, sem o desconto, pode ser feito em 5 vezes, com o primeiro pagamento a partir do mês de março.

Não paguei o IPVA de anos anteriores, o que devo fazer?

Quem possui dívidas de anos anteriores pode parcelá-las em até 10 vezes, independentemente do débito de 2009, que continua respeitando o calendário determinado e o limite de parcelamento em 5 vezes. O parcelamento pode ser pedido via internet ou em qualquer agência da Receita Estadual – neste caso, é obrigatória a presença do proprietário do veículo.

Os talões para o recolhimento de impostos que começam a chegar aos contribuintes nos primeiros dias de 2009 selam o fim do período de festas e o início do ano-novo fiscal. Esse é também um dos momentos em que o planejamento financeiro da população é posto à prova de maneira mais intensa. Tanto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quanto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é possível obter descontos com o pagamento antecipado dos tributos. Mas, na hora de decidir entre parcelar ou pagar o imposto de uma única vez, é importante levar em conta outros fatores, pois nem sempre o abatimento oferecido pelo governo é vantajoso.

No caso do IPVA, o desconto de 5% para pagamento único, frente à opção de parcelamento em cinco vezes, torna a antecipação vantajosa. Nessa situação, dificilmente uma aplicação financeira poderá render mais que o abatimento oferecido para quem quitar o imposto de uma vez. "Quem tiver o dinheiro na mão deve optar pelo pagamento do IPVA à vista, porque assim vai ter uma economia real", aponta o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva.

Já para o IPTU de Curitiba, em que o desconto para o adiantamento é de 7% e a outra opção é de pagamento em 10 prestações, praticamente não há diferença entre a forma de reciolhimento a ser escolhida. Explica-se: a inflação e o rendimento da poupança são muito próximos do corte ofertado pela prefeitura. "Quem tem condições pode optar por pagar à vista para se livrar do aborrecimento de ter de ir ao banco todo mês, mas financeiramente as duas opções se equivalem", avalia o economista Silva.

IPTU

Para 2009, a alíquota do IPTU em Curitiba foi reajustada em 6,39% – índice correspondente à inflação acumulada em 2008 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na capital, o IPTU deve chegar a mais de 522 mil contribuintes cadastrados, proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, neste ano a arrecadação com o tributo deve atingir R$ 289 milhões.

Quem optar pelo pagamento do imposto à vista deve fazê-lo até o dia 11 de fevereiro. As pessoas e empresas que quiserem fazer o pagamento parcelado precisam ficar atentas à data de vencimento, que varia de acordo com o último dígito da indicação fiscal do imóvel.

IPVA

Já o calendário para o pagamento do IPVA com desconto de 5% vai do dia 9 ao dia 20 de fevereiro, seguindo um cronograma de acordo com o número final da placa do veículo. Após esse período, o pagamento – sem o desconto – pode ser feito em parcela única ou em 5 vezes, com o primeiro pagamento a partir do mês de março.

Em 2009, a Secretaria de Estado da Fazenda espera receber o IPVA de 2,9 milhões de contribuintes, responsáveis pelo número correspondente à frota tributável do estado. No entanto, o governo não faz uma projeção da arrecadação com o imposto neste ano. "Inicialmente não é possível estimar a arrecadação, já que é impossível prever quantos contribuintes vão pagar antecipadamente com desconto e qual será o nível de inadimplência", afirma o auditor fiscal do setor de IPVA da Receita Estadual, Edson Luciani.

Em 2008, a arrecadação estadual com o IPVA foi de pouco mais de R$ 900 milhões, dos quais 50% ficaram com o estado e os outros 50% foram repassados para os municípios de origem do emplacamento dos veículos.

A alíquota de IPVA deste ano não sofreu alteração e permanece em 2,5%. Veículos de carga ou adaptados para gás natural veicular (GNV) possuem a alíquota diferenciada de 1%. A alíquota paranaense está abaixo da média nacional – em São Paulo, por exemplo, a tributação é de 4% – e dentro da média da da Região Sul.

Motorista gaúcho

Já no que se refere a política de descontos, o Paraná ainda é conservador. No Rio Grande do Sul, a chamada "Lei do Bom Motorista", que acaba de completar dez anos, diferencia os bons e maus condutores concedendo desconto de 10% no valor do IPVA para o motorista que não registrou multas em seu veículo no decorrer do ano anterior. Com isso, um "bom motorista" gaúcho que optar pelo pagamento antecipado pode ter um desconto de até 24% no IPVA. Isso sem contar os benefícios indiretos decorrentes do estímulo ao respeito às leis de trânsito.

Campo Mourão

Com o objetivo de antecipar a arrecadação dos tributos municipais e incentivar o contribuinte a realizar o pagamento à vista do IPTU, a prefeitura de Campo Mourão, na Região Centro-Oeste do estado, está oferecendo descontos que chegam a 12%. Esse é o abatimento para quem pagar todo o tributo até o dia 6 de março. Depois disso e até 6 de abril, o desconto cai para 8%. Com esses incentivos, a prefeitura, que arrecadou no ano passado 50% dos R$ 9 milhões em carnês cobrados, espera aumentar a arrecadação em 2009.

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Interatividade

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