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O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, disse que o país segue as regras da OMC após questionamento formal da União Europeia | Wilson Dias / Agência Brasil
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, disse que o país segue as regras da OMC após questionamento formal da União Europeia| Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Diretor da OMC diz que espera solução negociada entre UE e Brasil

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevedo, afirmou que espera que a disputa entre o Brasil e a União Europeia sobre setor automotivo possa terminar em acordo. Azevedo participou de encontro com empresários brasileiros na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Ele disse que foi informado sobre a disputa nesta quarta, após chegar ao país.

Segundo ele, o processo correrá formalmente dentro da organização com a chamada do Brasil para iniciar uma consulta, uma espécie de negociação inicial, com a União Europeia.

Caso não haja solução nessa consulta entre as duas partes, começa um processo de contencioso onde a OMC dá uma decisão sobre quem tem razão. Segundo ele, a maioria das consultas feita pelos países não resulta em contencioso entre os dois países. "Mas cada caso é um caso", afirmou Azevedo.

O presidente da CNI, Robson Andrade, disse que foi dada oportunidade a todas as empresas para entrar na política industrial automotiva no país e não vê motivo para a disputa. "Todas as empresas que aqui estão são estrangeiras. Não tem muito sentido [a disputa]", afirmou Andrade.

O ministro Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) defendeu nesta quinta-feira (19) políticas adotadas pelo Brasil para incentivar a produção local de veículos e setores como de computação e smartphones. Mais cedo, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), a União Europeia questionou o Brasil sobre políticas adotadas para beneficiar a indústria nacional e dificultar o ingresso de produtos importados. Agora, os dois lados terão 60 dias para buscar uma solução.

"Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos [adotando os programas] plenamente conforme as regras multilaterais de comércio internacional", disse o chanceler em coletiva de imprensa.

O ministro preferiu não fazer comentários sobre o momento em que esse questionamento ocorre: dias depois de a União Europeia pediu adiamento da data para troca de ofertas entre o bloco e o Mercosul para a criação de uma área de livre comércio. "Não quero fazer nenhum tipo de ilação sobre motivações ou impactos. Faz parte das regras um país ou um grupo de países buscarem os procedimentos da OMC para a solução de controvérsias", afirmou.De acordo com a UE, as políticas tributárias brasileiras discriminam fabricantes estrangeiros, o que viola as regras internacionais de comércio.

A queixa incide sobre a isenção de impostos do setor automobilístico do Brasil concedida a veículos produzidos domesticamente. O governo brasileiro também introduziu medidas fiscais sobre outros bens, incluindo computadores e semicondutores, que são apontados como fatores que prejudicam fabricantes estrangeiros, de acordo com a Comissão Europeia, o braço executivo da UE.

A Comissão se queixou repetidamente do Brasil devido a essas medidas, afirmou uma autoridade da UE.

A queixa dá início a um processo longo na OMC. Em primeiro lugar a UE e o Brasil terão 60 dias para resolver a disputa através de negociações. Se isso falhar, a UE pode pedir à OMC para formar um painel de especialistas em comércio para se pronunciar sobre a disputa.

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