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Reforma tributária

Em nome da ‘justiça fiscal’, apps e plataformas de serviços estão na mira da Câmara

  • PorCristina Seciuk
  • 16/07/2019 21:24
Comissão Especial da Reforma Tributária
Sessão de instalação da comissão especial da Reforma Tributária na Câmara (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)| Foto:

A reforma tributária, que vem ganhando visibilidade a partir do avanço da reestruturação da previdência no Congresso, terá diversos efeitos sobre o dia a dia do brasileiro; entre eles, pode puxar para cima o preço de corridas feitas com o Uber e da mensalidade desembolsada para assistir à Netflix, por exemplo. Os serviços oferecidos por aplicativos e outras plataformas online serão alvo certo da Comissão Especial da Reforma Tributária, já instalada na Câmara e presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

À Gazeta do Povo, o parlamentar defendeu que essas novidades são beneficiadas pelas fragilidades do sistema atual e precisam ser incluídas na modernização de regras a ser aprovada na Casa, de modo a garantir neutralidade de taxações. "Alguns tipos de produtos ou serviços não são alcançados nesse sistema tributário nosso, o que é uma injustiça muito grande, porque você acaba tributando alguns tipos de serviços e outros semelhantes não", pondera o parlamentar.

Aqui, uma comparação feita pelo deputado é entre serviços de streaming e os cinemas: similares no que oferecem, mas diferentes nos resultados econômicos produzidos. Rocha afirma, com base no exemplo, que a tributação gera emprego e riqueza, no caso dos cinemas, contra - segundo ele - o simples envio de lucros para o exterior, quando a lente de aumento é colocada sobre empresas que não são corretamente tributadas no país, apesar de fazerem dinheiro localmente, com a oferta de serviços.

Na avaliação do advogado e professor de Direito Tributário, Caio Bartine, entretanto, a questão principal é entender como ficarão configurados os impostos para, só então, avaliarem-se as taxações, uma vez que legislação de 2017 já prevê a incidência de ISS (que é municipal) sobre alguns desses serviços, como o próprio streaming. De acordo com Bartine. uma vez que a ideia da(s) reforma(s) é trazer a unificação das tributações sobre consumo e serviços, será necessário analisar o formato e saber se haverá manutenção do conceito de serviço, hoje "considerado uma obrigação de fazer propriamente dita", pautado pelo Código Civil de 1916, "que nem em vigor está, superado com o Código Civil de 2002".

As propostas apresentadas

As considerações feitas pelo presidente do colegiado instalado na Câmara para análise da Reforma Tributária têm como base a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que, apesar de ter assumido protagonismo, não é a única em discussão.

Hildo Rocha afirmou saber das articulações por meio da imprensa e disse que nenhuma informação oficial chegou à comissão da Câmara com relação ao projeto em elaboração pela equipe econômica do governo.

Apesar dos detalhes já divulgados sobre a reforma pretendida pelo time de Paulo Guedes e do conhecimento, de fato, das demais propostas que estão na mesa, o tributarista Caio Bartine reforça que qualquer análise que fuja à conjecturas deve esperar pelo trâmite.

"O ponto que agora deve-se levar em consideração é [saber] como vai se dar o ajuste das reformas apresentadas. Tem que ser uma única proposta, vai ser encabeçada por quem?", questiona o advogado, ao listar as principais propostas (da Câmara, do Senado e do governo federal) e finaliza: "isso precisa se balizar para que haja, de uma forma definitiva, a análise de quais serão os pontos que deve ser levados para debate".

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Comentários [ 11 ]

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  • N

    Neto

    ± 13 horas

    Aplicativo não pode ser uma forma de economia informal. Concorrência sim, mas com justiça fiscal. Imagina que vc tem uma lanchonete, gera empregos e todo dia um fulano resolve parar o carro na frente, abrir o porta-malas e começa a vender lanches, sem qualquer imposto, controle sanitário e pela metade do preço. Concorrência justa?

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  • F

    Felipe Martinelli

    ± 13 horas

    Ao invés de abaixar os impostos das antigas plataformas, vão aumentar o das novas. Muita justiça pro Erário e nenhuma pra nós.

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  • J

    João Viggiani

    ± 19 horas

    Tenho 67 anos. Sou Consultor de Empresas e Professor de MBA. Já vi muitas "reformas tributárias", inclusive a do Leão. Todas, sem exceção, só trouxeram mais complicação para se apurar e recolher os tributos, e maiores alíquotas. Então, tremo quando ouço falar em reforma tributária, pois sei que vem aí mais impostos, maiores impostos e mais complicados impostos!

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  • L

    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

    ± 1 dias

    É sempre assim que politicagem no Brasil faz as reformas, começar sempre onerando o mais pobre e os serviços que melhoraram a qualidade no país , são sempre reformas às avessas , onde ao invés de simplificar tudo diminuir drasticamente a quantidade absurda de impostos e o valor dos impostos , para que ninguém precise viver na informalidade, eles começam já falando em mexer onde está melhorando.

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    JOSE FERNANDO DE MOURA COUTINHO

    ± 1 dias

    Vão conseguir acabar com o Uber e as demais plataformas de transporte de passageiros!

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  • R

    Rodrigo Santos Brandão

    ± 1 dias

    "Rocha afirma, com base no exemplo, que a tributação gera emprego e riqueza." Olha o pensamento do Presidente da comissão da Reforma Tribitária! Imposto, pra ele, gera emprego e riqueza. Mas ele está certo, imposto gera emprego em Brasília e riqueza para os políticos. Parabéns Brasil. Parabéns.

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    1 Respostas
    • F

      Felipe Martinelli

      ± 13 horas

      Perfeita colocação.

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  • C

    Conan

    ± 1 dias

    Por mim podem ficar de recesso pro resto da vida; no fundo, é muito mais lucro pra quem realmente trabalha e produz pagar essa casta pra ficarem em casa, pois só sabem fazer m... e f..... o trabalhador; e não terá conchavos, toma lá dá cá e outros coisas tão repugnantes q todos sabem como funciona.

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    Renê M. P. Mendes

    ± 1 dias

    Logo os usuários de Uber e afins, estarão pagando o mesmo que os táxis normais.

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  • N

    Neto

    ± 1 dias

    Uso muito mas não há como negar: aplicativo é economia informal

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  • F

    Ferreira

    ± 1 dias

    A cabeça doente e estatizante dos políticos brasileiros só olham reforma tributária como CRIAÇÃO DE NOVOS IMPOSTOS. CHEGA DE MAIS IMPOSTOS! E ainda afirma que imposto "gera emprego". Um belo de um... esse de****do.

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