Argentina implanta medidas protecionistas criticadas pelo Mercosul

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A Argentina colocou em prática nesta quarta-feira (1º) novas medidas de controle das importações, com o objetivo de controlar a saída de divisas em um contexto de crise internacional, apesar das críticas de Brasil, Uruguai e Paraguai, seus sócios no Mercosul.

Os importadores deverão apresentar desde já uma declaração juramentada de suas compras no exterior para passar pelo chamado Código Único de Identificação Tributária (AFIP), antes de a operação ser autorizada, o que já gerou incertezas no setor pela multiplicação de trâmites, que podem gerar demoras nas operações.

A AFIP diz que serão necessárias 72 horas para responder às declarações, mas poderá ser preciso contar com um prazo extra de 10 dias, em um trâmite que compreende vários organismos oficiais envolvidos no comércio exterior.

A iniciativa acontece em meio a crise internacional que levou o governo de Cristina Kirchner a adotar medidas para preservar as reservas monetárias do país, atualmente em cerca de 46 bilhões de dólares, em um contexto de forte fuga de divisas da Argentina.

O governo pretende manter um superávit comercial de no mínimo 10 bilhões de dólares em 2012.

"O novo sistema tentará reduzir ainda mais as importações para evitar a deterioração da conta comercial. O principal desafio (para o governo de Kirchner) em 2012, em meio à crise, é como conseguir os dólares", disse à AFP o economista Mariano Lamothe, da consultora acebeb.com.

A balança comercial argentina fechou 2011 com superávit de 10,347 bilhões de dólares, o que implica em uma queda de 11% com relação ao ano anterior.

As exportações somaram no ano passado 84,269 bilhões de dólares (+24,0%), enquanto que as importações chegaram a 73,922 bilhões de dólares (+31,0%).

A iniciativa, que já gerou queixas entre empresários do Uruguai e Brasil - o maior sócio comercial da Argentina -, se somou a outras recentes medidas de substituição de importações do governo de Kirchner, como as licenças não automáticas de importação.

"Estas medidas gerarão não só queixas, como provavelmente algumas represálias, mas não creio que as respostas (de outros países) tenham consequências relevantes", disse à AFP o economista Horacio Costa, da consultoria DPA.

Os industriais do Brasil pedirão uma audiência com Kirchner para negociar as medidas, disse o presidente da Federação de Indústrias de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf.

A FIESP estima que aproximadamente 80% das exportações brasileiras à Argentina poderão ser afetadas, o que implica em um universo de 5.500 importadores argentinos.