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Receita abandona meta de crescimento de arrecadação para este ano

A queda real (descontada a inflação) de 1,6% na entrada de recursos no caixa do governo em julho levou a Receita Federal a abandonar a meta de crescimento da arrecadação neste ano. Segundo o secretário adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o Fisco está revisando a meta de crescimento real de 2% na arrecadação em 2014.

Com o resultado de julho, a arrecadação federal acumula crescimento de apenas 0,01% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o secretário, a arrecadação melhorará no segundo semestre, principalmente por causa da entrada de R$ 18 bilhões do Refis da Crise, programa de parcelamento de dívidas de contribuintes com a União. Mesmo assim, o desempenho será insuficiente para que a estimativa original seja alcançada.

"Seria prematuro anunciarmos agora o quanto seria esse ajuste [na previsão de arrecadação]. O que vemos é que a arrecadação de julho não correspondeu de fato ao que se esperava. O desempenho veio abaixo do esperado e certamente compromete o percentual anual [de crescimento]", explicou Nunes.

A arrecadação de impostos e contribuições federais teve o pior desempenho para o mês desde 2010 ao somar R$ 98,816 bilhões em julho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (22) pela Receita Federal. Houve uma queda real (com correção da inflação pelo IPCA) de 1,60% ante julho do ano passado. O resultado ficou dentro do intervalo encontrado na pesquisa com o mercado financeiro e abaixo da mediana. De acordo com o levantamento, as expectativas indicavam um resultado de arrecadação de R$ 90,000 bilhões a R$ 103,679 bilhões, com mediana de R$ 99,5 bilhões.

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 92,759 bilhões em julho, o que representa uma queda real de 2,27% ante o mesmo mês de 2013. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,057 bilhões, uma alta de 9,87% ante o mesmo período do ano anterior.

No acumulado de janeiro a julho de 2014, o pagamento de tributos somou R$ 677,410 bilhões, com alta real de apenas 0,01% em relação ao mesmo período de 2013.

No mês passado, a Receita informou que espera que em agosto ocorra um pico de arrecadação, com o recolhimento de um valor entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões relativo ao pagamento do Refis.

Renúncia

A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 58,813 bilhões de janeiro até julho, segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal. O valor é 39,18% maior que os R$ 42,257 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Só em julho deste ano, a renúncia foi de R$ 8,108 bilhões, um número que é 19,78% maior que os R$ 6,769 bilhões registrados no mesmo mês de 2013.

A desoneração referente à folha de salários somou R$ 10,965 bilhões de janeiro a julho de 2014, sendo R$ 1,647 bilhão referente ao mês passado.

Arrecadação no ano

Apesar da previsão da Receita Federal de um crescimento real de 2% este ano, a arrecadação de tributos e contribuições federais tem desacelerado. Até julho, o resultado da arrecadação cresceu apenas 0,01% em relação aos sete primeiros meses de 2013. O recolhimento de tributos registrava alta de 2,08% no acumulado do primeiro trimestre. Mas a partir de abril, passou a desacelerar.

As receitas administradas têm um desempenho um pouco melhor. De janeiro a julho, subiram 0,23% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira, 22, pela Receita, a perda de fôlego este ano se deve a um recolhimento menor em R$ 4 bilhões nas receitas extraordinárias de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins e de R$ 6,867 bilhões no pagamento de IRPJ e CSLL pela estimativa mensal e na declaração de ajuste anual.

O maior peso, no entanto, foi das desonerações, que foram R$ 16 556 bilhões maiores no acumulado deste ano do que nos sete primeiros meses do ano passado. A Receita também destaca a queda em 2014 de alguns indicadores macroeconômicos, como a produção industrial, que impactaram o crescimento da arrecadação.

O PIS e Cofins caíram 3,35% em relação ao período de janeiro a julho de 2013. O pagamento de IRPJ e CSLL caiu 3,78% e o IOF registrou queda de 8,01%. O imposto de importação e IPI vinculado à importação também mostram um recuo de 1,92% no acumulado do ano.

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