Até suco de laranja doce demais é motivo para tarifar produto brasileiro

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Para evitar a concorrência dos produtos brasileiros, os países desenvolvidos criam barreiras no mínimo inusitadas: o suco de laranja, por exemplo, é hipertaxado em países como China e Japão. No caso do Japão, o suco brasileiro paga tarifa de importação de 25,5% por conter mais de 10% de sacarose. Para sucos de outros países, a tarifa é 21,3%. Na China, o imposto varia de acordo com a temperatura do produto: abaixo de -18ºC, a tarifa é de 7,5%; se chegar com temperatura acima de -18ºC, a tarifa sobe para 30%.

Para a União Europeia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que o Brasil não consegue exportar pão de queijo por ter 20% de lácteos na composição. Na legislação da UE, porém, são considerados produtos derivados de lácteos aqueles que têm mais de 50% na composição.

O exportador brasileiro enfrenta pelo menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da CNI. A previsão da instituição é que o número chegue a 50 até o fim do ano.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, diz que 31 obstáculos são impostos por países desenvolvidos para "barrar produtos de países em desenvolvimento como o nosso". "A diplomacia comercial tem de estar sempre presente nesses casos para poder resolver esse tipo de bloqueio à entrada dos nossos produtos, que são importantes para nós."

Diversos produtos exportados pelo Brasil são alvo de algum tipo de entrave no comércio internacional, como cotas, questões sanitárias, controle de preço e subsídio.

O presidente Jair Bolsonaro tem viagem prevista para a China e o Japão em outubro. Na indústria, há expectativa de que a comitiva presidencial leve essas questões para reuniões bilaterais. O Ministério da Economia garante que "o tratamento das barreiras é parte da agenda de autoridades em missões ao exterior".

Outro problema enfrentado pelos produtos brasileiros são barreiras sanitárias e fitossanitárias, o que atinge produtos como carnes e agrícolas. Entre as alegações dos países para embargos estão doenças registradas no Brasil há mais de sete anos - caso da vaca louca, usada para justificar embargo no Japão.

Na União Europeia, há a proibição de entrada de carne suína pelo histórico de febre aftosa no Brasil, apesar de a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) certificar que o Brasil cumpre com os padrões internacionais. Há ainda barreiras técnicas a calçados, produtos elétricos e eletrônicos, açúcar, suco de laranja, cadernos, pedras ornamentais e outros.

Barreiras tarifárias

O secretário de Comércio Exterior substituto do Ministério da Economia, Leonardo Lahud, disse que as barreiras não tarifárias são hoje o principal entrave ao comércio com outros países. "O impacto disso é muito mais relevante do que as barreiras tarifárias e é hoje nossa preocupação", disse.

Lahud afirmou que o governo acompanha os entraves por meio do sistema "SEM Barreiras". Instituído em 2017, ele é alimentado pelo setor privado, que informa o tipo de dificuldade encontrada nas vendas para o exterior, para que o governo tente revertê-las.

Segundo o secretário, o sistema tem 56 barreiras sanitárias listadas, incluindo as 43 apontadas pela CNI. "Isso está no nosso radar, temos feito gestões e estamos tentando resolver. Não são soluções rápidas, exigem negociações", afirmou.

Ele disse que os acordos comerciais que vêm sendo negociados pelo Brasil tratam da redução de tarifas e também da retirada de barreiras sanitárias e técnicas - há capítulos específicos sobre o tema nos entendimentos fechados com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA, na sigla em inglês).

Em maio, ao extinguir mais de 50 conselhos e colegiados, o presidente Jair Bolsonaro também acabou com o Comitê Gestor do sistema SEM Barreiras. Segundo o Ministério da Economia, o decreto que dispõe sobre o sistema está "em fase final de análise e coordenação no governo brasileiro e deve ser publicado em breve".

No SEM Barreiras, está prevista a atuação dos Ministérios das Relações Exteriores, Economia e Agricultura, além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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