Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta. Entenda como ele vai funcionar

• 0

O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, começa a ser pago nesta quarta-feira (17). A iniciativa substitui o Bolsa Família, extinto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após 18 anos em vigor.

Por ora, o valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais, abaixo dos R$ 400 prometidos por Bolsonaro. Sem fonte permanente para bancar o montante, a estratégia do Executivo é pagar o auxílio de R$ 400 em caráter temporário, até o fim de 2022, apenas se for aprovada a PEC dos precatórios – que abre espaço fiscal sob o teto de gastos.

Nas últimas semanas, postos do Cadastro Único de vários municípios registraram filas de pessoas em busca de informações sobre o novo programa – em especial, beneficiários do Bolsa Família tinham dúvida se precisariam de recadastramento.

O governo editou apenas em 8 de novembro um decreto regulamentando o programa.

Confira a seguir perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil:

Quando o Auxílio Brasil será pago?

O governo federal começa a pagar o Auxílio Brasil nesta quarta (17). Os pagamentos devem seguir o mesmo calendário do Bolsa Família, que deu lugar ao novo programa. Assim, as famílias receberão o recurso nos últimos dez dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários que já estão na folha de pagamento de novembro receberão o novo valor de forma retroativa.

Até quando vai funcionar o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa permanente do governo federal. No entanto, o valor de R$ 400 prometido por Bolsonaro deve ser pago em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022. Isso porque o governo não conseguiu encontrar uma fonte de recurso permanente para o programa. E esse valor só começa a ser pago após a aprovação definitiva da PEC dos precatórios, que ainda depende do aval do Senado.

Ainda não está claro qual será o valor do benefício de 2023 em diante. Procurados, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia não responderam à questão.

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

Todas as famílias já contempladas pelo Bolsa Família – cerca de 14,5 milhões, atualmente – serão automaticamente transferidas para o rol de beneficiários do novo programa, sem necessidade de recadastramento.

São elegíveis ao programa famílias em situação de pobreza (que tenham renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa, em média) e extrema pobreza (que tenham renda mensal de até R$ 100 por pessoa).

Famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se tiverem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Com uma nova fonte de recursos, o governo pretende aumentar o escopo de beneficiários, elevando para 17 milhões o número de famílias atendidas, o que, segundo o Executivo, representa cerca de 50 milhões de brasileiros.

Para se candidatar ao programa, é preciso se inscrever no Cadastro Único, nos centros de assistência social dos municípios. Contudo, o fato de a família estar inscrita no cadastro não implica na imediata concessão do Auxílio Brasil.

No mês de novembro, o pagamento da primeira parcela do Auxílio Brasil será destinado apenas aos beneficiários do Bolsa Família. Somente a partir de dezembro os demais inscritos no CadÚnico vão começar a receber.

Qual será o valor médio do Auxílio Brasil?

Por ora, o governo vai pagar um tíquete médio de R$ 217,18 para os beneficiários. A depender do contexto/composição das famílias, o valor pode ser maior ou menor. Esse montante foi definido após um reajuste de 17,84% das linhas de pobreza e extrema pobreza, que até então, eram de R$ 178 e R$ 89, respectivamente.

Com a eventual aprovação da PEC dos precatórios, Bolsonaro pretende pagar um adicional transitório aos beneficiários de modo que o piso do tíquete seja de R$ 400 para todos os atendidos pelo programa a partir de dezembro, com pagamento retroativo a novembro.

Quais são os benefícios do Auxílio Brasil e seus valores?

Nove benefícios, auxílios e bolsas compõem o programa Auxílio Brasil. Os três primeiros listados abaixo fazem parte do chamado "núcleo básico" do programa. Confira os benefícios e os valores que serão pagos:

• Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 36 meses incompletos de idade, pago por integrante que se enquadre nessa condição - R$ 130;
• Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com três a 21 anos de idade, pago por integrante nessa condição - R$ 65;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Pago por família, para aquelas que não tiverem superado a linha da extrema pobreza após o pagamento dos dois primeiros benefícios (Primeira Infância e Composição Familiar) - Valor variável, será o suficiente para que a renda familiar fique acima da linha de extrema pobreza;
• Auxílio Esporte Escolar: Para estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares - R$ 1.000 em parcela única ou 12 parcelas de R$ 100;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Destinado a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas da educação básica - R$ 1.000 em parcela única ou 12 parcelas de R$ 100;
• Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao acesso de criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil - R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Incentivo à "produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares para consumo de famílias". Só serão elegíveis ao benefício famílias que moram em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania - R$ 200;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Destinado a cidadãos já beneficiários e que conseguirem vínculo de emprego - R$ 200;
• Benefício Compensatório de Transição: Para compensar as famílias que tiverem redução no valor total recebido em decorrência do fim do Bolsa Família e da nova estrutura de benefícios financeiros prevista pelo Auxílio Brasil - Não tem valor definido. O decreto diz que será "pago no limite de um benefício por família beneficiária" e que "o Ministério da Cidadania regulamentará a habilitação, a seleção e a concessão" desse benefício.

Quem recebia auxílio emergencial vai receber o Auxílio Brasil?

Não necessariamente. Muitos dos beneficiários do Bolsa Família receberam o auxílio emergencial ao longo da pandemia de Covid-19. No entanto, nem todas as pessoas beneficiárias do auxílio emergencial – cuja última parcela está sendo paga – são elegíveis ao novo programa do governo.

A expectativa do governo é zerar em 2022 a fila de espera que hoje existe para ingressar no Bolsa Família. Procurado, o Ministério da Cidadania não informou quantas pessoas aguardam para serem incluídas no Auxílio Brasil.

Como o benefício será pago?

O Auxílio Brasil será pago por meio da Caixa Econômica Federal. Também é possível consultar informações sobre o programa no antigo aplicativo do Bolsa Família ou através da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, por meio do telefone 121.

Como o governo vai financiar o Auxílio Brasil?

A fonte de custeio oficial do programa nos seus dois primeiros meses de funcionamento será por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo em setembro. Mas o Executivo ainda não encontrou uma fonte permanente para financiar o programa.

A ideia inicial da equipe econômica era financiar o programa, em parte, por meio do espaço no teto que pode vir com a aprovação da PEC dos precatórios, e outra parte através da reforma do Imposto de Renda, já aprovada na Câmara dos Deputados. Mas a reforma do IR enfrenta resistências no Senado e não há garantias de que será aprovada.

Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, o orçamento planejado para o Auxílio Brasil é de R$ 34,7 bilhões, ligeiramente inferior aos R$ 34,9 bilhões programados para o Bolsa Família em 2021. Se aprovada, a PEC dos precatórios deve destinar mais R$ 50 bilhões para o programa. Com isso, seu orçamento deve subir para mais de R$ 80 bilhões.

Se a PEC for aprovada, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa para alterar os valores.