Avianca: leilão piora situação do passageiro, mas “ganhadores ainda não levaram”

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O leilão dos ativos da companhia aérea Avianca, em recuperação judicial desde dezembro de 2018, arrecadou US$ 147,3 milhões nesta quarta-feira (10). Confirmando as expectativas, as concorrentes Gol e Latam arremataram cinco dos sete lotes oferecidos, com a compra de 150 horários de pouso e decolagem que eram operados pela Avianca em Congonhas, Guarulhos (SP) e no Santos Dumont (RJ) - 83 pela Gol e os outros 67 pela Latam.

Caso o resultado do leilão de fato se confirme, essas aquisições aumentarão ainda mais a fatia de mercado das duas companhias, com prejuízo certo para o consumidor na avaliação de analistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Para o analista da Toro Investimentos Vinícius Andrade, o principal impacto a ser percebido é o aumento das tarifas. "Nosso mercado já é absolutamente oligopolizado, então acredito que podemos observar essa elevação". Andrade reforça que dados de maio mostravam a Gol com 38% do market share do setor, e a Latam com 35%; nesse sentido, o resultado do leilão teria potencial para engessar ainda mais a concorrência.

A avaliação é similar à leitura feita por Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos. "O consumidor sai perdendo nessa. [...] Entre Gol e Latam a gente não pode afirmar que houve um acordo de cavalheiros, mas consegue ver um equilíbrio de forças bem flagrante e tal equilíbrio faz crer que vai ter mais do mesmo tanto em Guarulhos, quanto em Congonhas e no Santos Dumont se o resultado for mantido", pondera. Em resumo, "o consumidor perde mais uma opção, a gente tende a ver aumento de concentração das aéreas vencedoras nesses terminais e pode pensar em uma escalada do ticket médio cobrado nessas rotas".

Ganhou, mas (ainda) não levou

A condicional adotada nos parágrafos anteriores para tratar da consolidação do negócio está relacionada ao fato de que o leilão ocorreu em meio a incertezas sobre a sua legalidade. Os slots anteriormente ocupados pela Avianca representavam quase a totalidade das unidades produtivas isoladas (UPIs) que resultaram do fatiamento da companhia, configuração que desconsidera entendimento da Agência Nacional de Aviação Civil de que a Avianca não detêm mais o direito de uso daquelas janelas de operação, já retomadas e parcialmente redistribuídas.

É aqui que surgem os questionamentos sobre a regularidade do leilão: baseiam-se no fato de que os slots são concessões federais e não propriedade da empresa, mas a Justiça ainda não se manifestou sobre o imbróglio.

Um comunicado ao mercado emitido pela própria Gol na tarde desta quarta, informativo sobre a aquisição de três unidades, deixa claras diversas pendências. O texto explicita que "a aquisição das UPIs [...] encontra-se condicionada à satisfação de determinadas condições, em particular à sua aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a autorização da transferência dos slots pela Agência Nacional de Aviação Civil, e à confirmação da validade do leilão pelo poder judiciário".

Para Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos, "de fato, hoje, os vencedores levam rigorosamente nada". O analista pontua diversos cenários, especialmente com relação a possível reação do Cade e de outras companhias afetadas pelo imenso market share das duas aéreas vencedoras.

"O resultado do certame só corrobora a concentração de firmas" diz o analista, "então, a meu ver, o Cade, que é o organismo que trabalha em prol da concorrência justa, deve agir defendendo o consumidor". Ainda na avaliação de Arbetman, "é muito provável que as firmas que se sentiram prejudicadas entrem na Justiça questionando a legitimidade, uma vez que slot não é propriedade de nenhuma empresa privada do país, é meramente uma concessão federal que pertence à União", e conclui: "teremos próximos capítulos para saber se quem ganhou o leilão vai levar [os ativos]".

O que diz a Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil não se manifestou sobre o leilão, mas emitiu nota na qual faz um histórico da situação da Avianca para destacar o entendimento de que a companhia perdeu o direito de uso dos horários que operava nos terminais. Confira a íntegra:

"A partir de 12 de abril, a empresa iniciou o processo de devolução de suas aeronaves. A Anac intermediou essas devoluções com o objetivo de minimizar o efeito aos passageiros. Em 24 de maio, a Anac suspendeu todas as operações da Avianca Brasil por razões de segurança reconhecidas pela própria empresa. No dia 21 de junho, em razão de descumprimento de contrato e do previsto na Resolução nº 400/2016 para o atendimento aos passageiros, a Anac suspendeu cautelarmente a concessão da Avianca. Nesse momento, a empresa solicitou à Secretaria Nacional de Direito do Consumidor (Senacon) seu desligamento da plataforma Consumidor.gov. Desde então, a empresa foi perdendo o seu direito histórico de seus slots (horários de pouso e decolagem) nos aeroportos onde há saturação de infraestrutura: Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont e Recife. Conforme o previsto na Resolução nº 338/2014, a Avianca Brasil, ou qualquer outra companhia que viesse a assumir os seus ativos, só teria direito a usufruir dos slots atribuídos à empresa aérea se cumprissem com as metas de regularidade estipuladas para cada aeroporto. Na última sexta-feira (5/7), a Anac obteve decisão favorável da Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e retomou a redistribuição normal dos slots, conforme as regras vigentes, nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife.

Os slots da Avianca Brasil em Congonhas ainda não foram redistribuídos. Em razão de o aeroporto apresentar um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura, a Anac realizou, entre 26 de junho e 7 de julho, um processo de consulta (Tomada de Subsídios) para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição do banco de slots no referido aeródromo. A Agência está analisando as contribuições recebidas por meio do processo de tomada de subsídios e elabora estudos sobre o tema com vistas a estimular a concorrência e a maior oferta de serviços aos passageiros".