Rejeição a veto de franquia de bagagens pode dificultar investimentos na aviação

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Uma derrubada no Congresso do veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens em voos domésticos pode afetar os planos de expansão da aviação comercial no Brasil. Um estudo da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) aponta que as viagens de avião tem potencial para quase dobrar até 2028. No ano passado, 93 milhões de passageiros viajaram pelo país.

O momento é de atração de investimentos estrangeiros. Nesta quinta, a ultra low cost chilena JetSmart recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos entre o Chile e o Brasil. É a quinta empresa de baixo custo a anunciar operações para o Brasil. As outras são a chilena Sky, a europeia Norwegian, e as argentinas Flybondi e JetSmart Argentina.

E, em abril, o grupo espanhol Globalia, dono da Air Europa, manifestou interesse em operar voos domésticos no Brasil.

“Voltar atrás significaria um grande retrocesso para a aviação comercial brasileira”, diz o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Ele afirma que em caso do retorno de cobrança de bagagens, a tendência é de desaparecerem as tarifas mais baratas.

Segundo estudo da Iata lançado em maio deste ano, se o Brasil implementar políticas favoráveis ao setor, o total de empregos promovidos pela aviação pode ultrapassar 3 milhões até 2037, enquanto a contribuição do setor para o PIB pode atingir US$ 88 bilhões. Já se o País mantiver as tendências atuais, a quantidade de empregos potenciais cairia a 1,4 milhão, e a contribuição ao PIB, a US$ 38,7 bilhões.

Incerteza jurídica

A mudança também poderia criar mais incertezas jurídicas no setor e forçar investidores a rever suas operações, afirma Sanovicz. “As low costs que querem entrar no Brasil estão aproveitando justamente essa flexibilidade.”

O modelo de cobrança de bagagens em voos domésticos é adotado por mais de 190 países, de acordo com a entidade empresarial. Entre as exceções, estão a Venezuela e a China. No Brasil, foi implantado em 2017.

A posição das empresas sobre as bagagens

A Gol, empresa com maior participação de mercado em voos domésticos, afirma que o atual modelo dá mais flexibilidade ao passageiro e permite atender as diferentes necessidades da indústria. A empresa informou, por meio de nota, que oferece quatro tipos de tarifas, dos quais em dois - os mais baratos - o passageiro não despacha bagagens.

A TAM, segunda no ranking doméstico e líder entre as empresas nacionais em voos para o exterior, também destaca, em nota, que “considera essencial a manutenção da possibilidade de cobrança da bagagem para a competitividade e o equilíbrio da aviação brasileira em relação às práticas internacionais.”

Procurada, a Azul disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

Céus abertos

Outra ameaça, segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), é em relação aos acordos de céus abertos assinados pelo Brasil, que eliminam restrições ao transporte de passageiros e de cargas com outros países.

O diretor geral da entidade para o Brasil, Dany Oliveira, disse ao Broadcast - sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado - que um dos pilares fundamentais desses acordos bilaterais é a liberdade comercial de precificação das passagens, que sairia prejudicada com a medida.

"Se eu tomar uma decisão unilateral de não permitir que uma empresa tenha essa liberdade (de cobrar bagagem despachada), estarei interferindo, violando uma regra dos acordos bilaterais.”

Uma série de acordos de céus abertos foram assinados desde a entrada em vigor da Resolução 400 da Anac, que permitiu a cobrança pelo despacho das malas. O principal pacto que deslanchou desde então foi com os Estados Unidos.