BC pode cobrar R$ 44,6 bilhões dos bancos Nacional e Econômico

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O Banco Central (BC) vai cobrar na Justiça R$ 44,6 bilhões caso os bancos Econômico e Nacional não fechem um acordo - até o mês que vem - sobre como pagarão o débito com a instituição. O valor já tem o desconto autorizado pela Lei do Refis da crise: era R$ 62,6 bilhões antes do benefício criado pelo Congresso Nacional que beneficiou empresas afetadas pelas turbulências financeiras de 2008. Porém, esse desconto só será concedido pelo BC se os bancos negociarem o parcelamento do débito com a autoridade monetária.

A briga agora é que os bancos insistem em honrar as dívidas com a autoridade monetária com papéis do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Só que a procuradoria da instituição considera que esse papel é apenas um reconhecimento de dívida e não um título público que pode ser aceito para quitar os débitos. O parlamento tentou permitir essa possibilidade. Incluiu o dispositivo em uma lei, mas ele foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Na prática, os bancos queriam que o BC aceitasse os papéis com o valor de mercado que representa, em média, 77% do valor do original. E normalmente, na liquidação desse papel, ele pode chegar a valer 130% do valor inicial. Os dois bancos - que participaram o Proer para serem recuperados nos anos 90 - estão em liquidação e têm, juntos, R$ 27,6 bilhões em FCVS. Na época do Proer, esses papéis foram dados em garantia aos empréstimos concedidos pelo BC, mas há um longo caminho para que esse direito seja reconhecido como dívida pública.

"O Banco Central não é escritório de devedor. O Banco Central é uma entidade pública e não aceita ativos incertos", diz o procurador-geral da instituição, Isaac Ferreira, que completou: "O Banco central não concederá um centavo a mais de desconto do que a Lei já concedeu", acrescentou.

Tanto o Econômico quanto o Nacional poderão fazer o que fez o Bamerindus: parcelar a dívida nos moldes do Refis, ou seja, dividir o passivo em 180 meses. A instituição tem pago as parcelas em dia e está adimplente com BC. No entanto, para voltar à ativa, o banco tem de cumprir um longo caminho que envolve estar quite com outras obrigações como trabalhistas e tributárias. O Banorte também está nesse parcelamento. Já o Mercantil quitou seus débitos à vista.