O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ganhou mais três anos para começar a se desfazer de participações acionárias e se enquadrar no limite para a aplicação de recursos. A prorrogação foi decidida nesta quinta-feira (26) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em vez de começar a vender as ações em julho deste ano, o BNDES só começará a se desfazer dos papéis em julho de 2012. De acordo com o novo cronograma aprovado nesta quinta, somente em 2021 o banco estará totalmente dentro no limite.
Pela regulamentação atual, as instituições financeiras têm de deixar no máximo 50% do patrimônio de referência em ativos permanentes, como imóveis e participações em empresas e sociedades. Esse dinheiro, na prática, fica imobilizado e diminui o risco de um banco quebrar se ocorrerem, por exemplo, saques em massa.
No caso do BNDES, a instituição ultrapassou o teto de 50%, mas recebeu em 2003 tratamento específico para se adequar ao limite. Na época, ficou acertado que a instituição começaria a se desfazer das ações em junho de 2006. Há três anos, esse prazo havia sido prorrogado para junho de 2009.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, o adiamento foi necessário para evitar que a venda das ações pelo BNDES provoque perdas na Bolsa de Valores em plena crise econômica. "As condições atuais do mercado acionário não recomendam a manutenção dessa obrigatoriedade. O BNDES teria de vender essas ações em um momento de mercado deprimido", explicou.
Pelo novo cronograma estabelecido, o BNDES venderá 5% do excesso de participações acionárias ao ano de 2012 a 2014. Entre 2015 e 2017, o percentual aumentará para 10%. De 2017 a 2020, o banco terá de se desfazer de 15% de ações a cada ano até eliminar completamente o excesso em 2021.
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