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Protesto contra a exploração do gás levou centenas de pessoas às ruas no início do mês em Toledo | César Machado/Vale Press
Protesto contra a exploração do gás levou centenas de pessoas às ruas no início do mês em Toledo| Foto: César Machado/Vale Press

Tudo parado

No último dia 4, o juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, de Cascavel, concedeu liminar que suspendeu os efeitos da 12.ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo para a exploração de gás não convencional com o uso do fracking, no setor SPAR-CS da Bacia do Rio Paraná, que inclui principalmente municípios da Região Oeste do estado. A ação civil que resultou na liminar pede que sejam feitos estudos técnicos mais aprofundados para demonstrar a viabilidade, ou não, do uso da técnica em solo brasileiro.

A decisão judicial que suspendeu a autorização para explorar gás não convencional na Bacia do Rio Paraná evidenciou a falta de informação sobre os riscos da técnica de fraturamento hidráulico no Brasil, mais conhecido como fracking. Na internet e fora dela, centenas de dados e argumentos baseados na experiência de outros países, sobretudo dos Estados Unidos, subsidiam os dois lados do debate. Mas a única certeza é a de que não há consenso sobre os riscos, benefícios e impactos da extração, nem mesmo na comunidade científica.

INFOGRÁFICO: Veja como funciona a extração de gás não convencional (folhelho)

Para especialistas, o ideal é que o Brasil desenvolva a sua própria experiência na exploração e a melhor forma para isso é perfurar um poço experimental. "A própria Petrobras tem conhecimento suficiente para testar essa tecnologia", acredita o geólogo Paulo Soares, da Universidade Federal do Paraná. A estatal participará da exploração em 70% das áreas de gás no país, localizadas, principalmente, em Sergipe, Alagoas, Bahia e Paraná.

"Queremos que o governo, por meio da ANP [Agência Nacional do Petróleo], faça uma perfuração para podermos avaliar as questões que tanto falam sobre o fracking. Trata-se de uma riqueza que está lá para ser utilizada, precisamos saber se é viável e se é seguro", explica Carlos Augusto Albuquerque, assessor da presidência da Federação da Agricultura do Paraná (Faep).

Visita técnica

Para Albuquerque, o fracking está desencadeando um debate semelhante ao que ocorreu com os transgênicos. Em maio, cerca de 30 produtores e técnicos da Faep viajaram aos EUA e Canadá para uma visita técnica. Nos Estados Unidos, os técnicos foram enfáticos em dizer que a exploração não resulta em problema algum. Já no Canadá, a visão é bem menos otimista, conta o assessor da Faep.

Nos EUA, existem cerca de 20 mil poços de extração de shale gas, também chamado de gás de folhelho. Em 2013, 10 gigawatts de energia proveniente do gás foram acrescentados à matriz energética americana, número que deve quase dobrar até 2020.

Segundo o procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, responsável pela ação civil que resultou na suspensão da exploração, a ANP ignorou estudos e pareceres técnicos contrários à extração do shale gas quando permitiu que ele fosse explorado. "Não foi um ou outro fato isolado, mas um conjunto de evidências sobre o perigo dessa tecnologia que motivou a ação", explica.

Indefinição

A liminar é o começo de um impasse que promete se arrastar na Justiça. A ANP já informou que vai recorrer da decisão. Para a professora do Insper Luciana Yeung, que estuda o impacto das decisões judiciais na economia, tudo indica que este será mais um caso que irá se arrastar na Justiça. "A insegurança jurídica é a pior sinalização para quem está investindo porque paralisa tudo", afirma.

Receios

Sem estudos conclusivos, uso do método fracking divide opiniões

Os argumentos que sustentaram a ação civil movida pelo Ministério Público Federal contra a exploração de gás não convencional no Oeste do Paraná são os mesmos defendidos pelos críticos do método. O vazamento da água e das substâncias usadas para fraturar as rochas poderia contaminar os lençóis freáticos e o Aquífero Guarani. Além disso, França, Bulgária e alguns estados norte-americanos, por exemplo, suspenderam a exploração do shale gas. "As maçãs e peras produzidas na província argentina de Neuquen sofrem embargo internacional e não podem ser exportadas para a Europa [por causa do uso do fracking]", diz o procurador da República Carlos Bara.

Na opinião do geólogo Paulo Soares, da UFPR, não há nenhum risco conhecido do fracking que não possa ser mitigado e controlado. "Os agrotóxicos usados na agricultura também apresentam risco de contaminação do lençol freático, mas continuam sendo aplicados", compara. O que se sabe com certeza é que na Bacia do Paraná as rochas de folhelho estão a cerca de 4 mil metros da superfície, uma profundidade muito maior do que nos EUA. Isso, explica Soares, reduz o risco de contaminação do aquífero, cuja água boa para consumo é encontrada a até 600 metros da superfície.

Condições

Existe uma série de condições a serem analisadas antes da perfuração de um poço. Além da produtividade dos folhelhos, que pode não ser suficiente para viabilizar o investimento na extração, as rochas da Bacia do Paraná são naturalmente fraturadas, o que pode inviabilizar a aplicação da técnica, explica o geólogo.

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