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Assistência social

Sem Renda Brasil, orçamento do Bolsa Família cresce para 2021. Mas benefício médio, não

  • 31/08/2020 19:28
Bolsa Família tem reajuste no orçamento, mas benefício médio pago a famílias não vai crescer, o que complica a criação do Renda Brasil
Bolsa Família tem reajuste no orçamento, mas benefício médio pago a famílias não vai crescer, o que complica a criação do Renda Brasil| Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Enquanto o governo não decide como será modelado o Renda Brasil, o orçamento do Bolsa Família para 2021 cresceu cerca de 15% em relação ao que havia sido proposto para 2020. O aumento, de quase R$ 5 bilhões em relação à média nominal dos últimos anos, é um sinal importante de que o governo pretende atender mais famílias com a transferência de renda.

A equipe econômica trabalha com um cenário de 15,2 milhões de famílias elegíveis para o programa, em função do cenário econômico mais deteriorado em função da crise causada pela pandemia da Covid-19. É um crescimento de 2 milhões de famílias em relação ao que havia sido previsto para este ano.

Se esse cenário se confirmar, o benefício médio de cada família será de R$ 191,11, aumento pífio em relação à média que estava sendo paga antes da pandemia, de R$ 190. O valor também fica muito abaixo dos R$ 300 almejados por Jair Bolsonaro para o Renda Brasil, que será o marco social de sua gestão.

Em 2021, o Ministério da Cidadania terá orçamento de R$ 34,858 bilhões para administrar o Bolsa Família, de acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgado pelo governo nesta segunda-feira (31).

Desse total, R$ 535,7 milhões estão condicionados à aprovação do Congresso como crédito suplementar, para que o governo não descumpra a regra de ouro. Essa regra impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Por isso, são os parlamentares que precisam autorizar o governo a emitir dívidas para bancar determinados gastos.

“O aumento que se dá para [o Ministério da] Cidadania é o aumento do Bolsa Família, basicamente por uma questão socioeconômica: se prevê que tenha um aumento das famílias que atendem os critérios de admissibilidade do programa”, explicou George Soares, secretário de Orçamento.

Ele ainda frisou que o PLOA 2021 não traz nenhum novo programa de assistência social. “Se o Renda Brasil tiver a formatação que ainda está sendo desenhada, se tiver a absorção do Bolsa Família, o PLOA traz a estimativa [de orçamento] para o Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa de assistência social”, pontuou.

Orçamento do Bolsa Família em 2021 sobe bem mais que a inflação

O orçamento de R$ 34,858 bilhões do Bolsa Família é uma evolução e tanto em relação aos R$ 30,4 bilhões, em valores nominais, apresentado na PLOA para 2020 – quase 15% de reajuste, bem acima da inflação de 2,09% do INPC para o período que o governo usou para calcular o reajuste do salário mínimo, por exemplo.

E fazia tempo que o orçamento do Bolsa Família não tinha um aumento: ficou estacionado na casa dos R$ 30 bilhões nos últimos anos. A exceção no desembolso de verba ocorreu em 2019, quando o governo Bolsonaro pagou um 13º benefício às famílias cadastradas, apoiado em uma medida provisória que criou o valor extra apenas para o ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, no ano passado o Bolsa Família custou ao governo R$ 33 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.

Só que esse aumento no orçamento não será sentido pelas famílias que recebem o pagamento, uma vez que o valor médio mensal pago seguirá no mesmo patamar. Isso ocorre por causa do crescimento da previsão de famílias beneficiadas.

Para 2021, a estimativa do governo é ampliar o atendimento para 15,2 milhões de famílias – esse será o maior número de beneficiários atendidos pelo programa desde a sua criação. Nem mesmo durante os anos de recuperação da recessão econômica de 2016 o programa atendeu a tanta gente, de acordo com os dados do Painel de Monitoramento do Bolsa Família, abastecido com dados do próprio Ministério da Cidadania.

O avanço no número de beneficiários acaba “comendo” o aumento do orçamento total – a média do benefício mensal para os 15,2 milhões de pessoas ficará em torno de R$ 191. O valor é muito pouco superior ao que foi registrado nos últimos anos.

Para se ter ideia, em 2019, o benefício mensal médio – sem considerar o pagamento do 13º – ficou na casa de R$ 188, com atendimento de 13,7 milhões de famílias, também na média. O governo trabalhou para coibir fraudes e, no balanço de 2019, eliminou 1,3 milhão de famílias do CadÚnico. Contudo, foi também em 2019 que o programa voltou a ter uma fila de espera para ingresso.

Já para 2020, a projeção inicial do governo era de atender 13,2 milhões de famílias. No primeiro trimestre desse ano, antes da pandemia, foram atendidas, em média, 13,1 milhões de famílias por mês.

O custo do Bolsa Família

AnoFamílias beneficiadasValor total desembolsado (em R$)Valor médio mensal do benefício (em R$)
2021***15.200.00034.858.200.000,00191,11
2020**13.200.00030.044.760.970,00189,68
2019*13.783.10731.159.235.696,00188,39
201814.142.76430.625.641.619,00180,46
201713.828.60929.046.112.934,00175,04
201613.569.57628.506.185.141,00175,06
201513.936.79127.650.301.339,00165,33
201414.003.44127.187.295.233,00161,79
201314.086.19924.890.107.091,00147,25
201213.902.15521.156.744.695,00126,82
201113.361.49517.364.277.909,00108,30
201012.778.22014.372.702.865,0093,73
200912.370.91512.454.702.501,0083,90
200810.557.99610.606.500.193,0083,72
200711.043.0768.965.499.608,0067,66
200610.965.8107.524.661.322,0057,18
20058.700.4455.691.667.041,0054,52
20046.571.8393.791.785.038,0048,08

*Não considera o valor do 13º do Bolsa Família. Com isso, o gasto total do programa em 2019 chegou a R$ 33 bilhões.

**Dados da LOA 2020. Com a pandemia da Covid-19, os beneficiários do Bolsa Família passarão a receber o auxílio emergencial desde abril.

*** Projeção da PLOA 2021

Renda Brasil suspenso pressiona mais transferência de renda que já existe

A mudança no comportamento do governo em relação ao orçamento do programa é mais um indicativo de como a agenda social virou prioridade para a gestão. O sucesso do auxílio emergencial, benefício de R$ 600 pago a trabalhadores informais e população vulnerável durante a pandemia da Covid-19, foi um acerto em termos de assistência social, além de trazer efeitos positivos na economia e na popularidade do presidente Bolsonaro.

Pelas propostas iniciais da equipe econômica, é do Bolsa Família que virá a maior parte dos recursos do Renda Brasil. Mas a apresentação do novo programa foi suspensa pelo presidente Jair Bolsonaro, insatisfeito com as propostas apresentadas pela equipe do ministro Paulo Guedes. Uma das sugestões era a junção de programas que são considerados ineficientes, como o abono salarial, seguro defeso, farmácia popular e salário família.

Mas o avanço do orçamento do Bolsa Família não é suficiente para aumentar o benefício médio pago para as famílias, o que pode acabar virando um entrave para a criação do Renda Brasil. O presidente Bolsonaro gostaria que o auxílio fosse de, pelo menos, R$ 300.

De acordo com George Soares, secretário de Orçamento, não seria possível aumentar o orçamento do programa sem que houvesse algum tipo de compensação com a redução de outra despesa obrigatória. A opção da equipe econômica foi de ampliar o escopo do programa, sem alterar os critérios de atendimento, visando atender as pessoas que sairão da pandemia mais vulneráveis.

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