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O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo: parlamentares aguardam definições.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo: parlamentares aguardam definições.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Sem definição durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, Marcio Bittar (MDB-AC), teve que adiar mais uma vez o anúncio de seu parecer, que deve trazer as bases do novo programa social do governo que substituirá o Bolsa Família.

Parlamentares cobram, no entanto, o envio da proposta pelo governo para iniciarem as discussões sobre o programa. As lideranças que participaram da reunião avisaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá apresentar, pelo menos internamente, a proposta para o financiamento do programa até sexta-feira (25) ou, no máximo, segunda-feira (28), segundo informou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

O relatório deverá conter medidas de desindexação (retirar obrigatoriedade de dar reajustes) e desvinculação (retirar os "carimbos") do Orçamento. Braga é contra a desvinculação dos pisos da saúde e educação, mas disse apoiar a desindexação dos benefícios acima de um salário mínimo por "dois a três anos" – o que, na prática, significa congelar aposentadorias e pensões acima do piso por esse período.

A mesma proposta foi apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Porém, o presidente Bolsonaro rejeitou proposta de congelamento dos valor dos benefícios apresentada pela equipe de Guedes e ameaçou com "cartão vermelho".

"Pior dos mundos é não ter nenhuma proposta", disse Braga. Na sua avaliação, sem a proposta do governo fica difícil iniciar as discussões. O líder do MDB é autor de uma PEC que exclui o programa social do teto de gastos – a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Bolsonaro está sendo aconselhado a cortar mais gordura dos gastos, principalmente nas despesas com funcionalismo. O parecer do pacto federativo está à espera dessa definição.

Até agora, o novo programa só pode contar com R$ 34,9 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2021, valor maior do que o programado no Orçamento deste ano, mas considerado insuficiente para a transição do auxílio emergencial, que acaba em dezembro.

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