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Aviação

Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos

    • Estadão Conteúdo
    • 17/06/2019 18:49
    Bagagem-congonhas
    Nova regra relativa ao tamanho da bagagem de mão, que não pode exceder 55 centímetros de altura, 35 de largura e 25 de profundidade, já está em vigor no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, que foi inserida por emenda parlamentar na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano.

    Durante a tramitação da medida, uma emenda foi inserida para prever que passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

    O Planalto informou nesta segunda-feira, no entanto, que Bolsonaro vetou essa regulamentação. O presidente tinha até esta segunda-feira, para assinar o texto da lei, responsável por autorizar investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. Até então, o limite era de 20%.

    O fim da cobrança por bagagem não fazia parte do texto original da MP. Ao incluir o dispositivo, os parlamentares argumentaram que os preços das passagens não baixaram desde que as aéreas foram liberadas a cobrar por bagagens. Já técnicos da Esplanada que defendiam o veto ao despacho grátis argumentavam que o modelo de negócios das low cost não comporta esse tipo de obrigação.

    O Planalto soltou nota afirmando que o veto "se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo". O texto da lei sancionada, com os vetos, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.

    Em café com jornalistas na última sexta-feira (14), Bolsonaro havia dito que uma das possibilidades era manter as alterações feitas pelos parlamentares e editar, em seguida, uma nova medida provisória com regras específicas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost. Ao fim, no entanto, Bolsonaro acabou vetando as alterações.

    7 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 7 ]

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    • M

      Marcelo

      ± 4 horas

      Acho que desta vez o Presidente cedeu ao Lobby das empresas de avião (que acreditem foi ferrenho), essa história de que o preço vai ficar mais caro ou mais barato e balela, a verdade e que as empresas já estavam cobrando por bagagens e não baixou nada, se pensar por este prisma podemos dar como exemplos os carros que agora tem air bag, se não fosse obrigatório as empresas nunca iriam colocar, e o fato de ter ou não, não deixou o preço diferente do absurdo que já era cobrado.

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    • C

      Claudio S.

      ± 19 horas

      Porque não veta o reajuste das passagens também????

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      5 Respostas
      • C

        Carlos Andrade

        ± 4 horas

        Brazilian: que direito. Não existe bagagem "gratuita". Ou a empresa cobra diretamente de cada passageiro ou rateia o valor entre todos, inclusive aquele que não leva tanta bagagem.

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      • B

        Brazilian

        ± 14 horas

        Marcus Vinicius de Andrade: E a tua é de gado, que não exige seus direitos

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      • M

        Marcus Vinicius de Andrade

        ± 17 horas

        Essa do Claúdio mostra a mentalidade soviética de boa parte dos brasileiros. Assim fica difícil esse país ir para a frente.

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      • R

        Rodrigo Souza

        ± 17 horas

        Você que é contra a decisão de Bolsonaro, comece a oferecer seu trabalho de modo gratuito. Afinal, quem tem direito à gratuidade de bagagem, deve também ter direito à gratuidade de consulta médica, de cálculo estrutural, de aconselhamento jurídico. Comece você mesmo a avançar nesta agenda, mas não queira impô-la aos outros. Combinado?

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      • O

        Oscar Silva

        ± 18 horas

        Porque o governo não tem que se meter em assuntos de empresas privadas. Governo não é empresário.

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