Escassez hídrica
Declaração de Situação Crítica de Escassez vale para a Região Hidrográfica do rio Paraná, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (1), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraná, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal. A medida vale até 30 de novembro de 2021 e foi tomada pela primeira vez para assegurar os usos múltiplos da água no período, afirma a agência.

A Declaração foi publicada pela ANA em caráter preventivo para mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos (aqueles que retiram água do manancial para sua destinação, como a irrigação, a utilização na indústria e o abastecimento humano), decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano. Em sua análise técnica, a agência levou em consideração a Nota Conjunta do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), de 27 de maio, que emitiu Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de chuvas.

De acordo com a Agência Nacional de Águas, o objetivo da medida é reconhecer a situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos e subsidiar a adoção de medidas temporárias para assegurar os usos múltiplos da água e buscar a segurança hídrica. Após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes. Num primeiro momento, a necessidade de restrições para os usos consuntivos não é vislumbrada.

Mesmo com as baixas vazões, a avaliação da ANA é de que não se espera, num primeiro momento, que ocorram problemas de falta de água para os usos consuntivos, como o abastecimento humano e a irrigação. Isso porque as vazões, ainda que mais baixas, serão suficientes para atendê-los em termos de quantidade de água. Ainda assim, poderão ser necessárias adaptações nas estruturas de captação, evitando a interrupção do seu funcionamento. Com relação aos usos não consuntivos – como geração hidrelétrica, turismo, lazer e navegação – são esperados impactos em decorrência da redução dos níveis de armazenamento. Com relação à geração hidrelétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já reconheceu risco de comprometimento para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).