Concorrência é limitada no Aeroporto de Congonhas
Movimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dois dias depois do leilão dos ativos Avianca Brasil, no qual Gol e Latam arremataram cinco dos sete lotes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou ao jornal Valor Econômico que as companhias não têm direito aos 150 slots (horários de pousos e decolagens) adquiridos da concorrente, que entrou em recuperação judicial em dezembro do ano passado.

Os slots anteriormente ocupados pela Avianca representavam quase a totalidade das unidades produtivas isoladas (UPIs) que resultaram do fatiamento da companhia, configuração que desconsidera entendimento da Anac de que a Avianca não detêm mais o direito de uso daquelas janelas de operação, já retomadas e parcialmente redistribuídas. É aqui que surgem os questionamentos sobre a regularidade do leilão: baseiam-se no fato de que os slots são concessões federais e não propriedade da empresa, mas a Justiça ainda não se manifestou sobre o imbróglio.