O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (2) a concessão de prazo adicional de 60 dias para início do uso da subfaixa de radiofrequências de 3,5 GHz - considerada a principal entre as ofertadas no país. A medida contempla as respectivas vencedoras do leilão do 5G em todas as capitais de estados e no Distrito Federal.
O prazo para a liberação da faixa previa a ativação do 5G em 30 de junho e agora passa para o 29 de agosto. Já o prazo para o cumprimento das primeiras obrigações de ativação de Estações Rádio Base (ERBs, ou antenas, em linguagem popular) deixa de ser o 31 de julho de 2022 e se estenderá até 29 de setembro. A meta, neste caso, prevê uma ERB para cada 100 mil habitantes nas capitais até a nova data.
A motivação técnica para a aprovação do prazo adicional por parte da Anatel foi a impossibilidade de entrega de equipamentos que são necessários para a mitigação de interferências. De acordo com a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), o lockdown na China, a escassez de semicondutores, as limitações do transporte aéreo e a demora no desembaraço aduaneiro impactaram negativamente o andamento da etapa de ativação.
A Anatel aprovou ainda possibilidade de antecipação da liberação do uso de faixa em determinadas áreas de prestação, conforme avaliação a ser realizada pela entidade administradora e aprovada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), mediante comunicação ao Conselho Diretor da agência.
O edital do Leilão do 5G já previa que os prazos estabelecidos no cronograma poderiam ser alterados em 60 dias, desde que constatadas dificuldades técnicas para a realização de atividades necessárias para a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C para a Banda Ku ou para a desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS).