A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) prorrogar por mais 90 dias a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A medida permanecerá válida até 30 de setembro.
Apesar da prorrogação, a agência reguladora defende que a vedação do corte de energia não sugere e nem deve ser entendida como um estímulo à isenção do pagamento, mas como uma ação reguladora que visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de se manter adimplentes.
Segundo o relator do processo na agência reguladora, diretor Hélvio Guerra, a medida (implementada no primeiro momento da pandemia), não levou a uma maior inadimplência pelas unidades de baixa renda. O indicador atingiu seu pico em julho de 2020, com quase 20%; porém, em fevereiro deste ano, a inadimplência desceu para patamar de 5,2%. "Hoje, o índice está em quase 7%, valor próximo aos observados no período anterior à pandemia", diz o diretor da Aneel.
Segundo Guerra, os números demonstram que nos meses de vigência dessas medidas a inadimplência permaneceu abaixo de patamares previamente praticados, reforçando que a ação regulatória tem tido o alcance esperado.