Quase dois anos após a decisão de primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio confirmou, no início da tarde desta quarta-feira (19), a falência de duas empresas ligadas à MMX, companhia de mineração do empresário Eike Batista. A decisão foi tomada em segunda instância, pela 6ª Câmara Cível do TJ do Rio, que seguiu o relatório do desembargador Benedicto Abicair. Ainda cabe recurso.
Embora em instâncias e foros diferentes, é a segunda falência da MMX que é decretada neste mês. No último dia 6, a própria MMX informou ao mercado que a MMX Sudeste, uma de suas subsidiárias, teve falência decretada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, do TJ de Minas Gerais. À época, a companhia informou que recorreria da decisão.
A confirmação da falência, na decisão de hoje, veio após a MMX recorrer da decisão da primeira instância. A falência foi decretada em agosto de 2019, pela 4ª Vara Empresarial do TJ do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial no Judiciário fluminense, mas, ainda naquele mês, a companhia conseguiu uma liminar suspendendo seus efeitos até que o recurso foi finalmente julgado agora.