PEC da imunidade
Plenário da Câmara.| Foto: Agência Câmara

Após anunciar acordo para liberar as progressões e promoções para todos os servidores públicos na PEC Emergencial, o governo conseguiu derrotar um destaque do PT que desidrataria ainda mais o texto. O destaque acabava com todas as medidas para contenção de gastos a estados e municípios quando as despesas consumissem 95% das receitas, entre elas a proibição a reajustes.

O destaque foi derrotado por 319 votos 181. Eram necessários 308 votos. Com o acordo, algumas medidas de contenção de gastos continuarão valendo, como proibição a reajuste e novos concursos públicos.

Os deputados estão reunidos nesta quarta-feira (10) para analisar dez destaques, ou seja, pedidos pontuais de mudança ao texto-base aprovado no primeiro turno. O texto base foi aprovado de madrugada, por 341 votos a favor e 121 contra. Depois de finalizar a votação dos destaques, os deputados precisam votar a PEC em segundo turno.