O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (7). Em dezembro, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o marco legal que estabelece regras para consumidores que produzem a própria energia a partir de fontes renováveis como, solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa.
O presidente vetou dois dispositivos do marco legal: a extensão de benefícios fiscais a projetos de minigeração distribuída, e o trecho que autorizava grandes projetos instalados sobre lâmina d'água fracionassem suas unidades para se enquadrarem como micro ou minigeradores. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia criticado os dois pontos que foram vetados por Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo portal g1.