“Se eu pensar em reeleição eu não trabalho”, diz Bolsonaro a apoiadores
O presidente da República, Jair Bolsonaro| Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas vetou diversos dispositivos do texto. Entre eles, o que criava as emendas do relator-geral do Orçamento e de comissão, o que blindava 58 despesas de qualquer tipo de bloqueio em caso de frustração de receitas e todo o anexo de prioridades e metas da LDO, documento que lista despesas que devem ter preferência na execução do Orçamento, além de um trecho que priorizava gastos com saneamento.

No caso das emendas do relator-geral, o dispositivo aumentaria o poder dos parlamentares na distribuição de recursos do orçamento. O mesmo trecho havia sido inserido na LDO de 2020, e também acabou vetado. Os parlamentares ainda haviam previsto que gastos com saneamento, reforma agrária, Censo Demográfico, demarcação de terras indígenas, educação infantil, assistência social, entre outros, ficariam livres de qualquer contingenciamento. A lista de prioridades de gastos também não foi autorizada por Bolsonaro.

Os vetos atenderam a recomendações do Ministério da Economia. De maneira geral, os argumentos que justificam os vetos são de que já o orçamento já é muito engessado e as medidas prejudicariam o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 247,1 bilhões e do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A ação pode provocar desgaste junto ao Congresso Nacional no momento em que o Planalto tenta consolidar sua base de apoio no Legislativo e influenciar as eleições para o comando das duas Casas. Além disso, as Casas também irão avaliar os vetos, e podem derrubá-los.