O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (18) a medida provisória que institui o valor permanente de R$ 400 a ser pago para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta (19). A proposta inicial do governo federal previa piso que iria somente até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado pelo Senado no início de maio institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Antes o valor médio era de R$ 224,00. O Auxílio Brasil é um benefício pago a famílias de baixa renda que substituiu o Bolsa Família no fim de 2021.
Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício. “O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil, permitindo aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado”, diz o comunicado do governo.