O presidente Jair Bolsonaro tornou permanente o benefício fiscal concedidos a fabricantes de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão consta em decreto publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia empresas como Coca-Cola e Ambev. Elas continuarão a ter direito, por prazo indeterminado, a crédito de 8% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito teria validade somente até novembro deste ano, e depois cairia para 4%. O novo decreto mantendo em 8% passa a ter efeito daqui a quatro meses, ou seja, em fevereiro de 2021.
O incentivo já chegou a ser de 20% no passado. Em 2018, o governo Temer reduziu para 4% para ajudar a pagar a conta deixada pela greve dos caminhoneiros, o que gerou muita reclamação das fabricantes. Ao final do seu governo, Temer cedeu e editou um decreto passando de 4% para 12% a alíquota a partir do primeiro semestre de 2019. Esse mesmo decreto previa que a alíquota cairia para 8% no segundo semestre de 2019 e voltaria a ser de 4% em 2020. Já Bolsonaro, no ano passado, editou um decreto fixando a alíquota em 8% até novembro deste ano. Agora, tornou o prazo indeterminado.
A Afebras, entidade representante de indústrias regionais de refrigerantes, emitiu nota contra o decreto. "Essa medida desastrosa prejudica todo o país e beneficia apenas um Estado. Com esse decreto, Bolsonaro age na contramão do desenvolvimento nacional. Mais indústrias de bebidas regionais correm o risco de fechar suas portas por causa desse decreto", alerta Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afebras.