O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zukowski, afirmou nesta terça-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu a apoiar a aprovação da PEC que proíbe a União de criar novas despesas para estados e municípios sem indicação da fonte orçamentária. A proposta já foi aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A CMN reuniu nesta terça 930 representantes de prefeituras em Brasília para pressionar o Congresso, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas que devem reduzir as receitas e aumentar os gastos das administrações municipais, informou o Estadão. A confederação batizou as iniciativas já aprovadas de “pauta grave dos três Poderes” e estimou o custo imediato das iniciativas em R$ 73 bilhões por ano.
“Isso foi determinado por ele [Bolsonaro]. Até o final da tarde vamos fechar, está praticamente acertado. Aí estancaria essa sangria que está sendo criada de despesa nova para nós”, disse o presidente da CNM. Antes da reunião com Bolsonaro, os representantes da CNM estiveram com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta quarta-feira (6), integrantes da confederação devem se reunir com a presidente interina do Supremo, ministra Rosa Weber.