A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. O programa pode chegar a renegociar R$ 50 bilhões em dívidas. Foram 382 votos favoráveis e 10 contrários.
De autoria do Senado, a matéria foi aprovada com emendas de redação do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e será enviada à sanção presidencial. O parcelamento é chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). As empresas endividadas poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao da publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.
O contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Para realizar o refinanciamento será necessário pagar uma entrada, que pode ser parcelada em oito vezes em oito vezes, e parcelar o valor restante da dívida em até 180 meses. Com informações da Agência Câmara de Notícias.