A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a redução do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) e quais serão os impactos para a Zona Franca de Manaus. Por ser uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer ou pode incorrer em crime de responsabilidade. A votação no colegiado foi simbólica, mas a data para audiência ainda não foi definida.
Os requerimentos de convocação foram apresentados pelo presidente da comissão, Sidney Leite (PSD-AM), e pelos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). “Com efeito, a medida se apresenta de cunho populista e sem planejamento adequado coloca em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas incentivadas, especialmente as situadas na Zona Franca de Manaus. Assim, haverá enorme perda de competitividade”, diz o requerimento.
Em maio, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, de forma provisória, a redução do IPI para produtos semelhantes que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus. O polo industrial de Manaus já conta com uma condição tributária melhor. O governo ampliou a redução do IPI de alguns produtos de 25% para 35%. O Ministério da Economia afirmou, em maio, que a ampliação do corte do IPI não atinge mais de 70% dos produtos fabricados na Zona Franca.
No entanto, a medida não foi bem aceita pela indústria local e pela bancada do Amazonas no Congresso. A decisão de Moraes é provisória e acatou um pedido apresentado pelo partido Solidariedade, que questionou três decretos do governo sobre redução do tributo.