O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, a modelagem da desestatização da Eletrobras. A decisão foi feita com base nos estudos técnicos especializados contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Resolução n° 203/2021 detalha a reestruturação societária da Eletrobras que deverá ser realizada antes da desestatização.
O texto prevê a segregação da Itaipu Binacional e Eletronuclear para que permaneçam sob controle acionário da União, conforme determina a Constituição. Além disso, a resolução prevê alterações no Estatuto Social da Eletrobras para incluir mecanismos para incentivar a pulverização acionária e impedir o exercício de poder por um único acionista ou grupo de acionistas.
A resolução prevê, ainda, ações para viabilizar a conclusão das obras da usina de Angra 3. A desestatização deverá ser realizada por uma oferta primária de ações no valor de R$ 23,2 bilhões. Com isso, a União vai reduzir sua participação na empresa para 45% ou menos do capital votante, poderá ser feita também uma suplementação a partir de uma oferta secundária concomitante de ações da própria União.