A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (14), a parte da PEC dos precatórios que ainda não foi promulgada. Mas o texto que saiu do Senado encontra resistência na Casa, e pelo menos dois pontos podem ser alterados. Na última semana, o Congresso promulgou a parte da PEC que tinha consenso entre os parlamentares.
O primeiro trecho que encontra resistência entre os deputados é o que trata do prazo para o pagamento dos precatórios. A versão original do texto, que previa validade até 2036 para o pagamento das dívidas, foi alterada no Senado, e o limite diminuiu em dez anos. Agora, deputados querem retornar à proposta inicial e dar mais tempo para a União quitar os débitos.
Um segundo ponto de divergência na Câmara é o artigo que prevê um prazo trimestral para a quitação dos precatórios ao longo do ano. "Nós fizemos acordos também com lideranças na Câmara de vários partidos que não íamos fixar prazos de pagamento de precatório por trimestralidade. Eles serão pagos dentro Orçamento fiscal, dentro do ano orçamentário em curso sem acertarmos uma data. São os pontos mais sensíveis", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à Globonews.
A Casa também deve analisar a vinculação dos recursos advindos da abertura no teto de gastos para despesas de caráter social e de saúde. Segundo Lira, no entanto, "há boa vontade" entre os deputados e o trecho não deve enfrentar resistências.