Uma parceria firmada entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá agilizar o atendimento e facilitar o acesso dos cidadãos a benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC). A DPU vai ajudar as pessoas hipervulneráveis e aquelas que não têm conhecimento digital a fazer os requerimentos necessários para pedir os benefícios por meio dos canais remotos do instituto.
Também será criado um fluxo de comunicação entre DPU e INSS para esclarecimentos sobre legislação. Além de acelerar o atendimento, a ideia é evitar as ações de caráter coletivo.
Além da orientação nas questões previdenciárias, os defensores públicos ainda poderão solicitar a reabertura dos pedidos de benefícios que tenham sido indeferidos administrativamente pelo INSS por descumprimento de exigências nos casos em que ficar comprovado que houve equívoco no envio da comunicação.
Mas, apesar do acordo já ter sido fechado, ainda deve demorar para a população sentir os efeitos desse trabalho. As unidades da DPU que irão atuar na assistência aos beneficiários ainda serão cadastradas e preparadas para tal serviço. Não foi estabelecido um prazo para que a etapa de preparação da DPU seja concluída.