Para compensar a perda de arrecadação com o limite à cobrança de ICMS sobre combustíveis, representantes de governos estaduais querem um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrado de petroleiras. Segundo o jornal “O Globo”, a proposta dos estados é elevar dos atuais 9% para 20% a alíquota do imposto, podendo chegar a 30% dependendo do cenário.
A sugestão foi apresentada na quarta-feira (31) como uma forma de equilibrar o potencial prejuízo nas receitas estaduais caso seja aprovado também no Senado a proposta que passou na Câmara na semana passada que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Estima-se que as unidades federativas terão de R$ 65,67 bilhões a R$ 83,5 bilhões em arrecadação a menos por ano caso o teto no tributo entre em vigor.
Com a elevação da CSLL, as empresas de petróleo pagariam R$ 32 bilhões a mais por ano à União. Como a contribuição não é dividida com estados e municípios, a proposta inclui a criação de uma conta de compensação, formada com 40% das receitas do governo federal com petróleo, como dividendos, royalties e participações especiais. Esses recursos iriam então para os entes federativos.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto no Senado, disse em entrevista coletiva que concentrará esforços para apresentar seu parecer na próxima semana. Ele ainda deve se reunir novamente com secretários de Fazenda estaduais na quinta-feira (2).