O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda, decidiu nesta quinta-feira (24) adotar a cobrança fixa da alíquota sobre o ICMS do diesel S-10 a partir do dia 1º de julho deste ano em razão da necessidade de ajuste dos sistemas de cobrança e registro. O valor fixo aplicado será de R$ 1,0060. "O congelamento já reduziu em cerca de R$ 1 bilhão por mês os recursos de ICMS combustíveis para os estados (R$ 250 milhões mês para municípios) até fevereiro de 2022", diz nota do conselho.
A determinação dos estados atende o que estabelece a lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor que será aplicado, na prática, é maior do que o cobrado atualmente por vários estados. Em razão disso, os governadores poderão adotar subsídios de ajuste para evitar impacto nessa alíquota. Na terça (22) os governadores decidiram também prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.