Febraban lança novo site para adesão ao acordo de planos econômicos
O site passa a incluir determinação do STF, que em junho de 2020 acatou a adesão de maior número de pessoas.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lança na quinta-feira (9) uma nova versão do site para adesão ao acordo referente às mudanças no cálculo da correção monetária dos saldos da poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Além de melhorias nas funcionalidades, o site integra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho deste ano acatou a inclusão de um aditivo para possibilitar a adesão de maior número de pessoas. O portal pode ser acessado em www.pagamentodapoupanca.com.br. Foram incluídas as ações de poupadores envolvendo exclusivamente o Plano Collor I e os processos contra bancos que foram adquiridos por outras instituições financeiras, de acordo com as regras do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, iniciaram execução de sentença coletiva até 11 de dezembro de 2017, dentro do prazo prescricional de 5 anos. Os honorários advocatícios foram majorados e os acordos serão pagos à vista, após a análise dos bancos. A Febraban destaca que adesões realizadas até 11 de março de 2020 serão processadas e pagas nos termos das regras do acordo original. As adesões realizadas a partir da data de apresentação do aditivo serão processadas nos novos termos.