A Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo lançou nesta quarta-feira (1º) sua agenda legislativa. O objetivo é apoiar a aprovação de projetos já apresentados pelo Executivo e Legislativo a fim de reduzir o "custo Brasil", explicou o presidente da bancada temática, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
A agenda é dividida em 12 eixos: a abertura de empresas; o financiamento de negócios; a abertura de empregos; o incentivo à infraestrutura; acesso a insumos básicos; ambiente jurídico-regulatório eficaz; a integração com cadeias produtivas globais; a reforma tributária; o acesso a serviços públicos por uma reforma administrativa; a reinvenção do negócio; a competitividade; a retomada ou encerramento de um negócio.
Ao todo, 30 projetos estão contemplados na agenda legislativa da frente parlamentar. Três são prioritários: A Medida Provisória (MP) 1040/2021, que trata de medidas de desburocratização para o aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país; o Projeto de Lei (PL) 5387/2019, que propõe medidas para igualar o país às modernas legislações de câmbio mundiais; e a MP 1057/2021, que sugere medidas de estímulo ao crédito para empreendedores.
Também há propostas de modernização da legislação trabalhista e de reforma da educação do país. Incentivos à cabotagem, a aprovação do novo marco legal do setor ferroviário, o marco legal das parcerias público privadas (PPPs), o novo marco do setor elétrico, acordos de livre comércio, as reformas estruturantes e privatizações são outras pautas apoiadas.