Fux STF CPI
Ministro Luiz Fux, presidente do STF.| Foto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu aval para o reajuste de 5% aos funcionários do Poder Judiciário. Fux respondeu a um questionamento feito pelo governo federal sobre um possível reajuste geral aos servidores. No ofício, encaminhado à Casa Civil, o ministro estima que o impacto fiscal para um reajuste linear de 5% no Judiciário seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho.

O presidente da Corte também indicou no documento que o reajuste vai exigir remanejamentos de verbas discricionárias, que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, no orçamento do Judiciário. Segundo o ofício, o maior impacto do reajuste está na Justiça do Trabalho, no valor de R$ 326 milhões. Na Justiça Federal os gastos seriam aumentados em R$ 279 milhões, já na Justiça Eleitoral o impacto seria de R$ 121 milhões.

Em abril, o governo Bolsonaro decidiu conceder um reajuste linear de 5% para todos os servidores federais. A projeção é que a medida custe R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos apenas em 2022, ano em que o presidente busca a reeleição. No entanto, o valor não alcança as demandas feitas por algumas categorias do funcionalismo, que seguem se mobilizando e fazendo greves, como os servidores do Banco Central e do INSS. Os servidores do Judiciário pedem a recomposição de 19,99% nos vencimentos, referentes às perdas inflacionárias desde 2019.