Um decreto presidencial institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM). A criação saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13). O objetivo, diz o texto, é aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações do setor. O ato também cria um comitê interministerial executivo do programa, a quem caberá propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações, composto por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Casa Civil, Economia e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Secretaria Executiva do comitê será exercida pela Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.