O governo federal publicou nesta segunda-feira (13) a medida provisória 1.078/2021 que prevê ajuda financeira ao setor elétrico para cobrir gastos causados pela crise hídrica. A iniciativa já era esperada e deve diluir parte da alta esperada para o próximo ano. Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que as contas de luz terão uma alta de 21,04% no ano que vem. O instrumento possibilita a estruturação de operações de crédito, utilizando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como veículo para a sua amortização.
O governo não especificou os valores dos empréstimos, a expectativa é que a medida movimente entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões. Os recursos serão usados para cobrir os custos das usinas térmicas; importação de energia de países vizinhos; e desconto aos consumidores.
Além disso, a MP autoriza a criação de bandeira tarifária extraordinária pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para bancar custos excepcionais em caráter "transitório". A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A Câmara e o Senado precisam aprovar o texto em até 120 dias para tornar a nova regra definitiva.