O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (13) uma Medida Provisória que cria o Habite Seguro, programa habitacional voltado para profissionais da segurança pública. O governo deve movimentar cerca de R$ 100 milhões em financiamentos na primeira fase do programa. A Caixa Econômica Federal será a responsável por gerir os recursos.
O valor virá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), vinculado ao Ministério da Justiça. O Habite Seguro será destinado a profissionais que ganham até R$ 7 mil. O programa vai utilizar uma taxa de juros similares a do Casa Verde e Amarela, que varia entre 4,75% ao ano 7%, de acordo com a renda. A Caixa também deverá oferecer um subsídio de R$ 13 mil para o pagamento da entrada no financiamento e despesas com cartório.
Poderão se beneficiar da iniciativa: policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica, policiais penais, e pensionistas. A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou em nota que o programa pretende "garantir o desenvolvimento de uma política de proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública, por meio da melhoria das suas condições habitacionais".