Fim das exigências de tradução juramentada e de ter um representante legal no Brasil durante o processo licitatório deve atrair mais companhias estrangeiras
Governo federal quer plano para infraestrutura para os próximos 30 anos| Foto: Alberto Ruy/MInfra

O governo federal publicou nesta quarta-feira (21) o decreto que cria o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura, com a indicação dos investimentos necessários, agregados por setor, para os próximos 30 anos. De acordo com o decreto, fazem parte do plano os seguintes setores: transportes; telecomunicações; energia; mineração; recursos hídricos e saneamento básico; e pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A criação do plano de longo prazo foi antecipada pela Gazeta do Povo no início do mês.

O decreto também estabelece a criação do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura. O comitê será formado por membros dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Minas e Energia, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovações, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, com apoio da Controladoria-Geral da União e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O regimento interno do comitê deve ser aprovado em 60 dias.