Além do projeto de lei que muda a forma da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, o governo também estuda propor aos estados o alongamento do prazo de cálculo do tributo estadual, passando dois atuais 15 dias para um período maior. Essa solução não precisaria passar pelo Congresso, bastaria a anuência do Conselho de Secretários de Fazenda. Seria mais uma medida para tentar reduzir o preço dos combustíveis, em especial do diesel, que tem incomodado os caminhoneiros autônomos.
A informação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em entrevista na tarde desta sexta-feira (5) à Gazeta do Povo e à RPC TV, afiliada da Rede Globo no Paraná. A entrevista completa pode ser conferida aqui.
"O projeto de lei complementar muda a lógica de incidência do ICMS, mas depende da anuência do Congresso. Outra coisa que é possível é você alongar a memória de cálculo do ICMS. Os Estados calculam ICMS em cima de valor de referência, a cada 15 dias. Você pode trabalhar com médias móveis mais alongadas e isso não precisaria ir para o Congresso, poderia ser feito no âmbito do Conselho de Secretários de Fazenda. Isso também deve ser proposto para os Estados e eu não vejo que esse alongamento deva ter uma repercussão negativa", afirmou o ministro na entrevista.