O autor do projeto de lei que pretende baixar a alíquota do ICMS sobre energia e combustíveis, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira (24) que a proposta não deve passar por mudanças no plenário e acredita numa aprovação sem resistência ainda hoje. Em coletiva de imprensa concedida na Câmara, o parlamentar revelou expectativa de que a proposta passe pelo Senado já na próxima semana e possa ir à sanção presidencial dentro de, no máximo, 30 dias.
A proposta insere na categoria de bens ou serviços essenciais energia, combustíveis, transporte público e telecomunicações. A medida terá como efeito a aplicação de um teto de 17% na alíquota de ICMS que pode ser cobrada sobre eles. Hoje, a depender do estado, o índice sobre combustíveis, por exemplo, chega a 34%. De acordo com o deputado, caso seja aprovado, o projeto reduzirá os preços da gasolina e do etanol na bomba em até 12% e 10%, respectivamente, e em até 11% a conta de energia do consumidor.
O parlamentar chamou de "chutes" e "falácia" as estimativas de prejuízo com arrecadação para estados e municípios e defendeu que o projeto tem virtudes "imensamente maiores do que qualquer ajuste que precise ser feito".
Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios indicam queda o PL pode significar até R$ 65,67 bilhões a menos em arrecadação para estados e R$ 15,44 bi a menos para municípios a cada ano. A estimativa é rebatida por Fortes. Ele alega que as contas desconsideram possíveis efeitos positivos da medida. Entre elas, é esperada queda na inflação, que puxaria reaquecimento do consumo, aumento no poder de compra do brasileiro, e consequente aumento da arrecadação com outros bens e serviços.
"Os estados não perdem, podem deixar de receber, mas não perdem. Deixa de receber o ICMS da gasolina, mas vai receber no ICMS do cabeleireiro, no ICMS do supermercado. Porque quanto mais [o dinheiro circula] mais atividade econômica tem. Tendo mais atividade econômica você tem uma receita maior", completou o parlamentar.
Também de acordo com o deputado, reuniões com líderes de bancada teriam afastado a possibilidade de se alterar o texto, restringindo a proposta à alíquota que incide sobre combustíveis e energia. A mudança foi aventada, segundo ele, para facilitar o processo de votação, mas a proposta deve ir à votação como apresentada originalmente, incluindo telecomunicações e transporte público no teto para o imposto. O PL está na pauta da Câmara desta terça e deve ir à votação no início da noite.
Danilo Forte afirmou, ainda que a proposta tem potencial para reduzir a sonegação, frear a guerra fiscal entre estados, além de servir como um catalisador para a esperada reforma tributária que patina há anos no Congresso.