Superintendência da Receita Federal, em Brasília: queda na arrecadação de tributos em meio à pandemia tem impacto nas contas públicas.
Senado aprova prorrogação do IRPF, mas o governo federal avalia veto.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta terça-feira (6) um projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro. O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do IRPF referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de Covid-19.

Como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho seriam prorrogadas para julho, agosto e setembro. A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem.

Nesse ponto, o relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021. Ele manteve, porém, a prorrogação da declaração. "A prorrogação vai exigir um esforço muito grande por parte do governo federal. O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).