• 23/09/2020 14:09
Decisão liminar

Justiça suspende retorno de médicos peritos a atendimento presencial no INSS

  • 23/09/2020 14:09
  • PorEstadão Conteúdo com Gazeta do Povo
    INSS adia reabertura de agências
    INSS retornou ao atendimento presencial| Foto: André Rodrigues/Gazeta do Povo

    A Justiça Federal concedeu nesta quarta-feira (23) uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil (entenda o impasse). A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo vai recorrer da decisão. "O Poder Judiciário reconheceu que o direto à realização da perícia e à concessão dos benefícios previdenciários não podem ser exercidos sob o risco e a saúde do assegurado da Previdência Social", disse Paulo Liporaci, advogado da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).

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