O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (17) um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar o processo que discute a chamada “revisão da vida toda”, ação envolvendo as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na petição, a entidade pedia ao ministro que anulasse um pedido de destaque feito no dia 8 de março pelo ministro Nunes Marques que, na prática, remete o julgamento ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero. O requerimento de Marques interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possíveis já haviam sido publicados no plenário virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos aposentados.
O temor da federação de aposentados é que com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto de Marco Aurélio, que foi favorável à revisão antes de se aposentar, passe a não valer mais, sendo substituído pelo de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga. A entidade invocou princípios como o da boa-fé processual para pedir derrubada do pedido de destaque. Outras entidades representativas dos aposentados também apontam no destaque uma manobra para alterar o resultado do julgamento.
Na decisão, Lewandowski afirmou que, conforme as regras regimentais do Supremo, não há nenhuma irregularidade no pedido de destaque feito por Nunes Marques. “Assim, constato a ausência de qualquer vício no ato impugnado que pudesse caracterizar ofensa a direito líquido e certo da impetrante, sob nenhum dos aspectos por ela sustentado”, escreveu o ministro.Com informações da Agência Brasil.