• 19/11/2020 08:40
Câmara dos Deputados

Maia vai ao STF para barrar ação da oposição contra análise da reforma administrativa

  • 19/11/2020 08:40
  • PorGazeta do Povo
    Rodrigo Maia
    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).| Foto: Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite mandado de segurança proposto por parlamentares da oposição que pedem a suspensão da tramitação da reforma administrativa na Casa. No ofício encaminhado ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

    “Enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da PEC impugnada. Diante desse conjunto de circunstâncias, a Presidência da Câmara dos Deputados não chegou sequer a distribuir a matéria”, afirmou Maia.

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