O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel: criador da isenção de Imposto de Renda sobre dividendos, ele critica a reforma proposta pelo governo Bolsonaro.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel: criador da isenção de Imposto de Renda sobre dividendos, ele critica a reforma proposta pelo governo Bolsonaro.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A reforma do Imposto de Renda vai causar "a maior desorganização empresarial que já se viu na história do Brasil". A avaliação é de Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002, no governo FHC, quando instituiu a isenção de IR sobre dividendos. Esse benefício será extinto caso seja aprovada a proposta de reforma que está na pauta desta terça-feira (17) do plenário da Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao jornal "O Globo", Maciel disse que "o conjunto da obra está errado" e que seus efeitos sobre a tributação e a atividade econômica são de "dificílima avaliação". "Os efeitos não são mensuráveis, numa circunstância que é complicadíssima. Só uma pessoa que está iludida não vê o tamanho do risco fiscal que está à frente, que é elevadíssimo", disse o ex-secretário.

Na avaliação de Maciel, a pretensão de tributar dividendos é "tola e sem nexo". A reforma, disse, conseguiu "desagradar todos os estados e municípios, coisa que nunca aconteceu na história da tributação brasileira".

Para tentar atender às demandas dos governos regionais, que temem perder arrecadação (pois parte do IR é repassada a eles), o relator da reforma na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA) foi fazendo mudanças pontuais no texto. Ele já apresentou quatro versões do parecer. Mesmo assim, ainda há insatisfação. Empresas, por outro lado, dizem que haverá aumento de carga tributária.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse dias atrás ver um "equilíbrio interessante" nas críticas. "Se proprietários de empresas estão dizendo que estão aumentando os impostos e estados e municípios estão contra a reforma porque os impostos estão caindo, eu acho que nós chegamos a um ponto de equilíbrio interessante", disse Guedes à rádio Jovem Pan.