O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira publica decreto presidencial que promulga o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), firmado pelo Brasil em Punta Cana, na República Dominicana, no dia 4 de novembro de 2010.
O acordo tem por objetivo permitir a ampliação de oferta de voos e de conectividade entre os países latino-americanos contratantes.
A comissão é composta por Brasil, Argentina, Aruba, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.