A proposta de emenda à Constituição que prevê o parcelamento dos precatórios da União, se aprovada pelo Congresso Nacional, poderia liberar um espaço de até R$ 33 bilhões no Orçamento de 2022, defendeu o ministro Paulo Guedes em entrevista a jornalistas em Washington, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (13).
A PEC propõe limitar o pagamento das sentenças judiciais ao teto de gastos corrigido pela inflação desde 2016. Dessa forma, o montante de R$ 89 bilhões que a União deveria desembolsar com os precatórios diminuiria para R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.
Ainda na ocasião, o titular do Ministério da Economia explicou à imprensa que, sem a alta da inflação no Brasil, o espaço liberado com a PEC seria maior, de cerca de R$ 49 bilhões.
A expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), dê prioridade à PEC e paute sua votação antes mesmo da proposta de reforma administrativa. Para ser aprovada, a matéria precisa de 308 votos entre os 513 deputados, e 49 votos no Senado Federal, em dois turnos.