Agentes da Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (13) para investigar as falhas no sistema de votação da Casa que interromperam o processo de votação da PEC dos Benefícios. Os policiais deixaram o local por volta das 3 horas e não deram maiores informações sobre as primeiras conclusões a respeito do problema. Uma das linhas de investigação é de que uma obra viária na região tenha rompido os cabos que fornecem o sinal de internet para a Câmara.
Em nota, a Polícia Federal afirma que acionada na noite de terça-feira (12) pela Câmara dos Deputados para apurar falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Casa e que após o acionamento uma equipe técnica esteve no local e fez as primeiras verificações. “Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido”, diz a corporação.
A proposta foi aprovada em primeiro turno apesar do presidente Arthur Lira (PP-AL) ter sido alertado para a impossibilidade de participação dos parlamentares que confirmaram presença no plenário, mas que registrariam seus votos remotamente. O quórum total de presentes somava 473 deputados, mas 68 deles não teriam conseguido votar. A votação deve ser retomada na manhã desta quarta-feira (13).
Durante a sessão plenária de ontem, Lira afastou alusões a uma eventual fraude, mas afirmou ser "incompreensível que duas empresas autônomas caiam simultaneamente” e destacou a gravidade do caso, com chance da alteração de resultados. “Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. E isso nós vamos investigar sem juízo de valor”, disse Lira.
Em nota divulgada à imprensa, o presidente da Câmara relatou o incidente:
"A área técnica da Câmara dos Deputados verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19 horas. A situação se agravou rapidamente, suspendendo qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi.
Foram interrompidos simultaneamente os dois links de internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema."
A suspensão da votação para o dia seguinte foi criticada pela oposição por não haver previsão regimental para a medida. As suspensões são limitadas ao prazo de uma hora, mas Lira se fiou na excepcionalidade da situação para sustentar a decisão comunicada ao conjunto de parlamentares.
Esta é pelo menos a terceira vez, de acordo com o próprio Lira, em que inconsistências do sistema prejudicam votações importantes na Câmara. O caso anterior mais recente ocorreu durante deliberação sobre o projeto de lei que limitou a alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis.